Leis e Decretos – Prefeitura Municipal de Urânia
Prefeitura
Prefeito
Vice-Prefeito
Órgãos e Conselhos
GABINETE DO PREFEITO
Cidade
História
Turismo
Conheça Urânia
Símbolos Oficiais
Fotos Históricas
Atendimento ao cidadão
Perguntas Frequentes
Pesquisa Online de Satisfação
Licitações
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Solicite sua Licitação
EDUCAÇÃO
FAZENDA
OBRAS E HABITAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOS E TRÂNSITO
ADMINISTRAÇÃO
ESPORTE, CULTURA E TURISMO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
JURÍDICO
Notícias
Audiências Públicas
EDUCAÇÃO
Audiência | FAZENDA
OBRAS E HABITAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E TRANSITO
Audiências Públicas | AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Audiências Públicas | ADMINISTRAÇÃO
JURÍDICO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Audiências Públicas | SAÚDE
Contato
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias 2022
Leis Ordinárias 2021
Leis Ordinárias 2020
Leis Ordinárias 2019
Leis Ordinárias 2018
Leis Ordinárias 2017
Leis Ordinárias 2005
Leis Complementares
Leis Complementares 2022
Leis Complementares 2012
Leis Complementares 2021
Leis Complementares 2020
Leis Complementares 2019
Leis Complementares 2018
Leis Complementares 2017
Leis Complementares 2002
Decretos
Decretos 2023
Decretos 2022
Decretos 2021
Decretos 2020
Decretos 2019
Decretos 2018
Decretos 2017
Códigos Tributários
Lei Orgânica do Município - 05.04.1990
Emenda à Lei Orgânica N° 01/2021 - 06.07.2021
Código Tributário do Município 28.12.2012
Regime Jurídico dos Funcionários Públicos - 22.05.1992
Planos
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação
Plano de Trabalho Controle Interno 2º Semestre de 2022
Plano Municipal de Saúde - 2022 - 2025
Relatório Anual de Avaliação do PPA
Relatório Anual de Avaliação do PPA
Prefeitura Municipal de Urânia ADM 2021-2024