Decretos 2023 5 de janeiro de 202316minutes read Decreto-041.-Autoriza-o-uso-do-Recinto-de-Exposicoes-para-os-fins-que-especificaBaixar Decreto N°001/2023 – 03.01.2023 – Pontos facultativo 2023Baixar Decreto N°002/2023 – 03.01.2023 – Fixa taxa para atualização monetária Baixar Decreto-005-2023.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-016.-Regulamentação-Concurso-PúblicoBaixar Decreto-017.-Regulamentação.-Concurso-Público.-Vaga-PCD.Baixar Decreto-018.-Regulamentação.-Concurso-Público.-Cota-para-negrosBaixar Decreto-023.-Declara-de-utilidade-pública-para-fins-de-desapropriação-em-favor-do-munícipio-o-imóvel-que-mencionaBaixar Decreto-025.-Altera-o-Decreto-051-2022Baixar Decreto-020.-Atualização-Monetária-01-03-2023Baixar Decreto-026.-Regulamentação-da-Lei-13431Baixar Decreto-027.-Declara-de-utilidade-pública-para-fins-de-desapropriação-em-favor-do-munícipio-o-imóvel-que-mencionaBaixar Decreto-003.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-suplementar.Baixar Decreto-004.-Remaneja-recursos-do-orçamento-vigente-de-2023.Baixar Decreto-006.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar Decreto-007.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar Decreto-008.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar Decreto-009.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especialBaixar Decreto-010.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar Decreto-011.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar Decreto-013.-Remaneja-recursos-do-orçamento-vigente-de-2023.Baixar Decreto-014.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar Decreto-015.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar Decreto-031.-Atualização-Monetária-Mês-de-AbrilBaixar Decreto-037.-Atualização-Monetária-Mês-de-MaioBaixar
