Prefeitura e Conselho da Mulher comemoram primeiros resultados
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher iniciou suas atividades em 2023 e já comemora os primeiros resultados do trabalho realizado com seriedade e dedicação.
Para a Presidente do Conselho, Izenir Fátima de Souza, que colabora com o funcionalismo público municipal há mais de duas décadas no cargo de assistente social e lida todos os dias com mulheres em situação de vulnerabilidade, a criação do Conselho da Mulher já era um anseio antigo da população uraniense.
O motivo da comemoração foi a edição da Lei Municipal nº 3.678/2023, que determinou a inclusão dos serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura e Câmara Municipal, e também da Lei Municipal nº 3.679/2023, que instituiu no calendário oficial o Dia Municipal de combate ao Feminicídio, a ser celebrado no dia 25 de novembro.
Ambos os temas foram ideias legislativas nascidas no Conselho da Mulher e levadas para conhecimento do Poder Executivo que, por meio do Prefeito Municipal Márcio Arjol, acolheu as indicações e promoveu a propositura das leis.
“A proteção à mulher importa e deve receber o tratamento adequado. Agora através do Conselho da Mulher podemos discutir e propor políticas públicas mais assertivas ao Executivo”, ressalta Dra. Natália Scalabrini, Procuradora Geral do Município e membro do Conselho da Mulher.
Para ser eficiente, a proteção à mulher deve ser composta por uma vasta rede de apoio, integrando a atuação da Central de Atendimento à Mulher, da Polícia Militar, das Delegacias de Polícia, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Prefeitura Municipal através da atuação conjunta e complementar de cada instituição. Informar e tornar mais fácil o acesso a essas instituições de apoio e proteção às mulheres é uma medida que maximiza a efetividade no auxílio dessas vítimas.