Ministério Público recomenda ações ao município
O
Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de
Urânia, encaminhou aos municípios da comarca uma recomendação administrativa
sobre as medidas que devem ser adotas em relação à prevenção, controle e
contenção de riscos de danos e agravos à saúde dos munícipes em decorrência do
Coronavírus (Covid-19).
Dentre as medidas estão a suspensão de todas as atividades e serviços privados
não essenciais; a suspensão das aulas no âmbito da gestão da educação;
suspensão da realização de toda e qualquer atividade e/ou evento coletivo;
limitação de acesso simultâneo a velórios; medidas para o combate de aumento
abusivo de preços, em especial de produtos/serviços relacionados à saúde;
conscientização da população sobre os efeitos e modos de prevenção do Covid-19,
entre outras medidas.
A Prefeitura Municipal informará ao Ministério Público que as medidas já estão
sendo devidamente adotas, para a garantia da ordem e da saúde pública.
