Brasão do Prefeitura de Urânia
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Leis Ordinárias 2022

Lei-3.580-Cria-a-Comissão-permanente-de-Sindicância-e-ProcessBaixar
Lei-3.581-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.582-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.583-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.584-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.585-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Reabertura-de-CrédBaixar
Lei-3.586-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Reabertura-de-CrédBaixar
Lei-3.587-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Reabertura-de-CrédBaixar
Lei-3.588-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Reabertura-de-CrédBaixar
Lei-3.589-Dispõe-sobre-a-Delimitação-da-área-de-expansão-urbaBaixar
Lei-3.590-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Suplementação-de-CBaixar
Lei-3.591-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Suplementação-de-CBaixar
Lei-3.592-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.593-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.594-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.595-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Reabertura-de-CrédBaixar
Lei-3.596-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Reabertura-de-CrédBaixar
Lei-3.597-Autoriza-o-Executivo-a-abertura-de-Crédito-SuplemenBaixar
Lei-3.598-Autoriza-o-Executivo-a-Doar-Terrenos-no-CemitérioBaixar
Lei-3.599-Autoriza-o-Executivo-a-abertura-de-Crédito-SuplemenBaixar
Lei-3600-Autoriza-o-Executivo-a-Abertura-de-Crédito-AdicionalBaixar
Lei-3.601-Autoriza-o-Executivo-a-Doar-Terrenos-no-CemitérioBaixar
Lei-3.602-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-adquirir-bem-imóvel-queBaixar
Lei-3.603-Autoriza-o-Executivo-a-Doar-Terreno-no-CemitérioBaixar
Lei-3.604-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-Crédit-2Baixar
Lei-3.605-Institui-a-Política-de-Incentivo-ao-Cicloturismo-noBaixar
Lei-3.606-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.607-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.608-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-doar-Terrenos-1Baixar
Lei-3.609-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-doar-TerrenosBaixar
Lei-3.610-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.611-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.612-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.613-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Doar-Terreno0001Baixar
3.614-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-Crédito-AdBaixar
Lei-3.615-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.616-Que-Ratifica-a-3ª-Alteração-e-Consolidação-do-Contrato
Lei-3.617-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abertura-de-CréditBaixar
LEI 3.618.Autoriza o Executivo Municipal a Transf Rec Termo FomentoBaixar
LEI 3.619.Autoriza o Executivo Municipal abertura créd ad suplBaixar
LEI 3.620.Autoriza o Executivo Municipal abertura créd ad espBaixar
LEI 3.621.Autoriza o Executivo Municipal abertura créd ad espBaixar
LEI 3.622.Autoriza o Executivo Municipal abertura créd ad espBaixar
LEI 3.623.Autoriza o Executivo Municipal abertura créd ad espBaixar
LEI 3.624.Autoriza o Executivo Municipal abertura créd ad espBaixar
Lei-3625-Autoriza-o-Município-de-Urânia-a-receber-doação-as-rBaixar
Lei-3626-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Doar-Terrenos-no-CeBaixar
Lei-3627-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditoBaixar
Lei-3628-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Suplementar-CréditoBaixar
Lei-3629-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Suplementar-CréditoBaixar
Lei-3630-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Suplementar-CréditoBaixar
Lei-3631-Autoriza-o-Município-de-Urânia-a-promover-a-cessão-dBaixar
Lei-3.632-Institui-o-Programa-Pró-Universitário-para-o-fim-de
Lei-3.633-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Instituir-o-PrograBaixar
Lei-3.634-Autoriza-a-Procuradoria-Geral-do-Município-de-UrâniBaixar
Lei-3.635-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.636-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-transferir-rBaixar
Lei-3.637-Dispõe-sobre-a-alteração-da-Lei-nº-2.055-de-17-de-Baixar
Lei-3.638-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.639-Dispõe-sobre-as-diretrizes-Orçamentárias-para-ElaboBaixar
Lei-3.640-Dispõe-sobre-a-exploração-da-Atividade-Recreativa-pBaixar
Lei-3.641-Dispõe-sobre-as-Alterações-nas-Ações-do-Plano-PluriBaixar
Lei-3.642-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Doar-Terrenos-no-CBaixar
Lei-3.643-Autoriza-o-Município-de-Urânia-a-promover-a-cessão-Baixar
Lei-3.644-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Suplementar-CréditBaixar
Lei-3.645-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-Alienar-mediante-móve0003
Lei-3.646-Dispõe-sobre-a-Lei-de-Diretrizes-Orçamentárias-AnuaBaixar
Lei-3.647-Ratifica-o-protocolo-de-intenções-e-autoriza-a-celeBaixar
Lei-3.648-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abrir-Crédito-AdicBaixar
Lei-3.649-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abrir-Crédito-AdicBaixar
Lei-3.650-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditBaixar
Lei-3.651-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abrir-Crédito-AdicBaixar
Lei-3.652-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-transferir-recursoBaixar
Lei-3.653-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-transferir-recursoBaixar
Lei-3.654-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-transferir-recursoBaixar
Lei-3.655-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-transferir-recursoBaixar
Lei-3.656-Dispõe-sobre-o-parcelamento-de-débitos-referente-aoBaixar
Lei-3.657-Dispõe-sobre-a-revogação-das-Leis-nº-3088-2015-LeiBaixar
Lei-3.658-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-CréditBaixar